Objetivo

Orientar aos participantes sobre as mais recentes alterações na legislação do ICMS do estado de Goiás, O Impacto na carga tributária das empresas com as alterações, a devida importância no cadastro do produto, fornecedor e cliente.

A quem se destina

Profissionais que atuam nos seguintes departamentos: Compras, Entrada da mercadoria no estoque, Emissor das NF-e, analista fiscal, auxiliar fiscal ou que pretendem atuar na área fiscal inclusive estudantes de Ciências contábeis.

Carga horária: 08 hs.

Conteúdo Programático

Capitulo I

1. Teoria do ICMS
   1. Legislação do ICMS e suas mais recentes atualizações;
   2. A Importância do cadastro correto do NCM, CST ICMS, CST PIS/COFINS, para empresa do regime normal do ICMS e CSOSN para os Optantes do Simples Nacional
   3. CFOP e a Natureza da Operação
   4. Fato gerador do ICMS
      1. Vencimento x Prazo para recolhimento dos tributos estaduais
   5. Não incidência, imunidade do ICMS, não incidência do ICMS nas Transferência entre Matriz e Filial Lei Complementar 204/2023.
      1. Casos mais comuns de não incidência do ICMS
      2. Imunidade do ICMS

2. Sujeito Passivo
   
   2.  DIFAL LC 190/2022, Convênio 236/2021, destinatário não contribuinte do ICMS
      
      2. Quem é o Responsável pelo recolhimento do DIFAL
      3. Base de cálculo do diferencial de alíquota mercadoria destinada a não contribuinte do ICMS conforme LC190/2022 e Convênio 236/2021;
      4. Base de cálculo do diferencial de alíquota na aquisição de Imobilizado/Uso ou Consumo, quando a operação ocorre entre dois contribuintes do ICMS (mercadoria e serviços)
         
         2. Diferencial de alíquota e suas particularidades de cálculo;
      5. Conceitos Fundamentais para melhor entendimento do ICMS
   3. Solidariedade

3. Legislação do ICMS
   
   3.  Alíquotas nas operações internas “alterações a partir de “ 01/04/2024” e interestaduais
   4. Tributação do ICMS Iniciado no estado de Go para Transportador de Cargas PJ e PF;

Capitulo II: CRÉDITOS DO ICMS

Conteúdo Programático:

1. Crédito do ICMS e o princípio da não cumulatividade
   1. Exigências e cuidados a serem seguidos para o crédito
   2. Crédito destacado a maior e/ou a menor no documento fiscal
   3. Crédito relativo à prestação de serviço de transporte
   4. Crédito extemporâneo
   5. Crédito do ativo imobilizado
   6. Crédito de energia elétrica
   7. Crédito do serviço de comunicação
   8. Vedações ao crédito
   9. Estornos do crédito

Capitulo III: OPERAÇÕES ESPECIAIS

1. Venda a Ordem
2. Venda para entrega futura

Capitulo IV: BENEFÍCIOS FISCAIS

Conteúdo Programático:

1. Considerações Gerais dos Benefícios Fiscais em 2023, casos de:
   1. Isenção
   2. Redução da base de cálculo
   3. Crédito outorgado
   4. Benefícios fiscais sujeitos ao pagamento do Protege Goiás.
   5. Obrigatoriedade do Cbenef  na emissão da NF-e, NFC-e;
   6. Obrigatoriedade do destaque do ICMS  desonerado na emissão da NF-e .

 Capitulo V – Exercícios Práticos.

Palestrante: Magna de Jesus da Silva, CRC 17665/GO Contadora,  CEO da Inovar Cursos e Assessoria Tributária,  Formação superior em Ciências Contábeis, Pós-graduada em Auditoria, Gestão de Tributos, Direito Tributário e Direito Processual  pela PUC/GO e ATAME/SP, Palestrante de Cursos  na área tributária, Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, ICMS Normal e Substituição Tributária, PIS/COFINS Regime Cumulativo e Não Cumulativo, Simples Nacional, SPED Fiscal  ICMS/IPI desde Janeiro de 2011, SPED Contribuições Desde Julho de 2011, ISS e demais Tributos, experiência na área administrativa e contábil desde 1994.